Assembleia Municipal de Azambuja aprovou Carta Social Municipal

A Assembleia Municipal de Azambuja reuniu no salão da Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa de Aveiras de Cima, no passado dia 12 de julho, em sessão extraordinária. (A sessão foi transmitida em direto no canal de Youtube da Assembleia e encontra-se disponível para consulta).

Nesta sessão, foi aprovada a Carta Social Municipal, que consiste num documento fundamental de apoio à decisão pública em matéria de criação ou desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais, por forma a garantir que, ao nível do concelho, se disponha de uma rede de serviços e equipamentos adequadamente dimensionado e distribuído, que responda com eficiência às carências e problemáticas sociais diagnosticadas. Recorde-se que o documento em questão foi aprovado pelo Executivo Municipal em sessão ordinária realizada a 04 de junho de 2024.

A proposta de “Perfil Municipal de Saúde de Azambuja” foi igualmente aprovada. Trata-se de um documento para suportar e apoiar a futura elaboração da Estratégia Municipal de Saúde, identificando e hierarquizando os principais problemas possíveis e existentes, a que será necessário dar resposta através deste documento-chave, que deverá definir a política municipal a adotar neste domínio.

Nesta Assembleia Municipal, foi igualmente aprovada a contratação de um empréstimo bancário com a Caixa de Crédito Agrícola até ao valor de 4 107 500€ (quatro milhões, cento e sete mil e quinhentos euros), por um prazo de 20 anos, resultante da necessidade de assegurar o financiamento integral da intervenção de “Beneficiação de Pavimentos do Concelho de Azambuja”.

Ainda nesta sessão extraordinária, a Assembleia aprovou a aquisição do serviço de auditoria externa às contas do Município, pela Pão Alvo & Associados, SROC, Lda, no próximo triénio (2024 a 2026) no valor de 38 700 € (trinta e oito mil e setecentos euros), acrescido de IVA. Este serviço traduz-se na certificação legal das contas e o relatório do auditor externo.

Relativamente ao Projeto de Regulamento do Banco de Produtos de Apoio ao Concelho, após consulta pública e não tendo sido apresentado qualquer contributo, foi aprovado.