ASAE multa dois estabelecimentos em Salvaterra de Magos por incumprimentos da Lei

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou nos últimos dias, dois processos contraordenacionais, em estabelecimentos do concelho de Salvaterra de Magos, por incumprimentos da Lei.

De acordo com a ASAE as duas intervenções decorreram em estabelecimentos de restauração e bebidas, sendo que um ocorreu por violação dos deveres da entidade exploradora face ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e o segundo por falta de apresentação de Mera Comunicação Prévia.

Os processos que foram levantados pela ASAE seguirão agora os trâmites legais.