A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou recentemente uma operação de prevenção criminal no distrito de Santarém, centrada no combate à especulação de preços em estabelecimentos de restauração e bebidas.
Durante a ação, foi fiscalizado o cumprimento das normas legais relativas à informação ao consumidor, nomeadamente no que diz respeito à afixação de preços e à correspondência entre os valores publicitados e os efetivamente cobrados. Em vários estabelecimentos, foram detetadas irregularidades, com a cobrança de preços superiores aos indicados nas tabelas afixadas.
Como resultado, foram instaurados 12 processos-crime por especulação, tendo sido identificados 277 produtos alimentares – sobretudo artigos de pastelaria e cafetaria – com preços praticados acima dos anunciados. Em alguns casos, as diferenças atingiam aumentos de até 50% em relação aos valores publicitados.
A ASAE reafirma que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o país, com o objetivo de garantir uma concorrência leal entre operadores económicos e proteger os direitos dos consumidores, assegurando a segurança alimentar e a saúde pública.
