ASAE apreende fardamento ilegal da PSP no distrito de Santarém
30 Setembro 2022, 12:14
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), anunciou esta sexta-feira, 30 de Setembro, a apreensão de 4.831 peças de fardamento de uso exclusivo da Polícia de Segurança Pública (PSP) (entre uniformes, acessórios, distintivos e insígnias), no valor total aproximado de 53 mil euros, em acções que se realizaram em Lisboa, Porto e no distrito de Santarém.
A acção desencadeada após denúncia à Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) permitiu realizar “um conjunto de acções direccionadas para a produção, distribuição e venda ilegal de uniformes e insígnias exclusivas da PSP”.
De acordo com o Regulamento de Uniformes do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública, o respectivo fardamento só pode ser adquirido exclusivamente através da respectiva plataforma oficial, não podendo ser produzido ou vendido sem autorização oficial, o que constitui infracção ao Código de Propriedade Industrial.
