A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (CCDR LVT) abriu um período de candidaturas, durante o mês de dezembro de 2025, ao programa LVT +Música, um apoio financeiro destinado a estruturas associativas, sem fins lucrativos, de índole musical.
Este instrumento de apoio territorial dirige-se a entidades sediadas nos 52 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo e vem diversificar e complementar o apoio anual já existente ao setor cultural não profissionalizado, atualmente assegurado através do programa LVT +Cultura, vocacionado para iniciativas e projetos pontuais dinamizados por agentes culturais e artísticos não profissionalizados.
Em cumprimento do Decreto Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, o Estado, através das CCDR, apoia anualmente bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais dedicadas à atividade musical, desde que constituídas como pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
O apoio agora colocado a concurso corresponde a um valor equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) despendido na aquisição de instrumentos musicais e respetivo material consumível, bem como na compra de fardamentos e trajes para uso exclusivo das formações. Ficam excluídos deste enquadramento os instrumentos elétricos e eletrónicos.
Em 2024, no âmbito deste programa, a CCDR LVT apoiou 39 entidades da região de Lisboa e Vale do Tejo, num montante global de 36 886,71 euros. As candidaturas aprovadas tiveram origem, sobretudo, nas NUTS III da Grande Lisboa, com 19 entidades apoiadas, do Oeste, com 9, e do Médio Tejo, com 7. Seguiram-se a Península de Setúbal e a Lezíria do Tejo, com 2 candidaturas aprovadas cada.
As entidades beneficiárias enquadram-se maioritariamente na área das artes do espetáculo, com 14 estruturas apoiadas, e no universo das associações culturais e recreativas, com 13 apoios. Registou-se ainda uma forte presença, em termos tipológicos, de bandas filarmónicas, escolas de música de ensino artístico especializado, orquestras ligeiras e agrupamentos folclóricos, evidenciando a importância desta rede associativa para a dinamização cultural e musical da região.
As candidaturas ao LVT +Música devem ser apresentadas pelas entidades interessadas durante o mês de dezembro, até ao dia 31. O processo implica o descarregamento e preenchimento, em suporte manual ou digital, do formulário de candidatura e da declaração sob compromisso de honra, documentos que se encontram disponíveis no sítio da internet da CCDR LVT. Após preenchimento, toda a documentação deverá ser remetida por correio eletrónico, acompanhada dos restantes elementos necessários, para o endereço apoiocultura@ccdr-lvt.pt.
Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a CCDR LVT e consultar a página dedicada ao programa LVT +Música, onde se encontram disponíveis informações detalhadas sobre requisitos de elegibilidade, tipologia de despesas apoiadas e documentação obrigatória.
