Apoio à renda a docentes deslocados abrangerá contratos feitos desde setembro

O apoio financeiro a professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, em escolas das regiões de Lisboa e Algarve, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e terá efeitos retroativos a contratos celebrados desde setembro.

O ministro da Educação, João Costa, anunciou hoje a aprovação do diploma que cria um apoio à renda para os professores deslocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve, explicando que são “as regiões com mais falta de professores” e “com mais dificuldade de substituição”, tendo com conta o custo médio das rendas aí praticadas.

Todos os professores que aceitem trabalhar naquelas duas regiões e fiquem a mais de 70 quilómetros da sua casa podem recorrer a este apoio, explicou o ministro.

O apoio abrangerá todos os docentes que tenham uma taxa de esforço acima de 35% com encargos com a habitação, sendo que nestas contas é considerado o valor do arrendamento pago, mas “também o encargo com a sua habitação permanente”, revelou João Costa.

A medida está prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano, tendo por base o número médio de docentes naquela situação, que no ano passado rondava os quatro mil.

João Costa acrescentou ainda que este mecanismo de apoio extraordinário está pensado para durar até 2025, sendo “semelhante ao instrumento de apoio a renda já existente”.

Sobre o facto de o apoio deixar de fora todos os docentes colocados noutras regiões do país que também estão longe de casa, João Costa explicou que o diploma hoje aprovado pretende “dar resposta a um problema concreto e bem identificado”.

As escolas das zonas de Lisboa e Algarve têm sido apontadas nos últimos anos como as zonas com mais falta de professores, um problema relacionado com o custo da habitação.

“Por isso é que nesta fase estamos a priorizar estas duas regiões”, acrescentou.

Apesar de as verbas previstas para a aplicação deste apoio estarem inscritas apenas no Orçamento do Estado do próximo ano, João Costa garantiu que o diploma “prevê a inclusão de contratos negociados desde 1 de setembro para abranger todos os professores colocados nestas duas regiões”.