ANA entrega relatório inicial ao Governo para arranque formal das negociações

A ANA – Aeroportos de Portugal entrega hoje ao Governo o relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, para iniciar formalmente as negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a construção do novo aeroporto em Alcochete.

O documento vai ser entregue, no prazo estipulado, aos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na sede do Governo, em Lisboa, estando previstas umas “breves declarações” dos membros do executivo, “sobre este passo rumo ao desenvolvimento do novo Aeroporto Luís de Camões”, de acordo com a nota enviada à comunicação social.

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Na altura do anúncio, o executivo adiantou que seria feito o lançamento do processo com a concessionária aeroportuária, a ANA/Vinci, para aferir a cronologia para o desenvolvimento da nova infraestrutura, “estudar a solução técnica de modelo flexível”, o modelo de acessibilidades, detalhar o investimento total necessário, “estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado” e “avaliar o modelo de transferência do tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, após a entrada em operação do novo”.

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, garantiu que a gestora aeroportuária iria cumprir escrupulosamente os prazos para candidatura à construção do Aeroporto Luís de Camões.

O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de “estudos de base” para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

“2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos.

Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado.

“Acreditamos que é possível pagar este investimento com os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”, salientou o ministro.