A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Almeirim está entre as estruturas do país com maior número de situações sinalizadas relacionadas com a exploração do trabalho infantil, segundo revela o Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ relativo a 2025.
Os dados foram divulgados pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), que identificou seis situações de exploração do trabalho infantil a nível nacional durante o último ano. Embora o fenómeno tenha uma expressão estatística reduzida, a entidade considera tratar-se de uma das mais graves violações dos direitos das crianças.
Entre as comissões com maior número de ocorrências registadas surge a CPCJ de Almeirim, com três situações sinalizadas, igualando a CPCJ de Sintra Ocidental. Apenas o Montijo registou um número superior, com quatro casos identificados.
A maioria das ocorrências registadas em todo o país esteve relacionada com práticas de mendicidade. Dos seis casos contabilizados no relatório nacional, cinco correspondiam a situações de mendicidade envolvendo menores e um à utilização de uma criança nessa prática.
Segundo a Comissão Nacional, estes casos estão frequentemente associados a contextos de vulnerabilidade social, pobreza e fragilidade familiar, exigindo uma intervenção multidisciplinar e articulada entre várias entidades.
“A exploração do trabalho infantil continua a surgir anualmente nos relatórios anuais de avaliação da atividade das CPCJ, sugerindo que se trata de um fenómeno ainda não completamente erradicado”, refere o relatório.
A entidade alerta que, apesar de pouco frequentes, estas situações podem ter consequências profundas no desenvolvimento das crianças, afetando o seu percurso educativo, emocional, físico e social.
No caso específico da mendicidade, considerada a forma mais comum de exploração identificada, os menores ficam expostos a situações de risco e a contextos de exclusão social particularmente graves. Já os casos em que as crianças são utilizadas diretamente na prática da mendicidade são apontados como especialmente preocupantes devido ao grau de instrumentalização dos menores.
A Comissão Nacional destaca ainda que a distribuição dos casos por diferentes regiões do país demonstra que o fenómeno não está limitado a um território específico nem a uma realidade socioeconómica concreta. Por outro lado, admite que os números poderão estar abaixo da dimensão real do problema, uma vez que a deteção depende da capacidade de sinalização das comunidades e das entidades locais.
Perante este cenário, a CNPDPCJ defende o reforço da vigilância, da prevenção e dos mecanismos de deteção precoce, considerando essencial o trabalho desenvolvido pelas CPCJ, incluindo a de Almeirim, na identificação e proteção de crianças em situação de risco.
O relatório foi divulgado numa altura em que se assinala, a 12 de junho, o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, data que pretende sensibilizar para a necessidade de erradicar todas as formas de exploração de crianças e jovens.
