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AIP alerta que Portugal pode perder fundos europeus e critica falta de debate sobre apoios após 2027

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Foto por: D.R.
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A Associação Industrial Portuguesa (AIP) alertou para o risco de Portugal e das empresas nacionais perderem capacidade de acesso aos fundos europeus no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, relativo ao período de 2028 a 2034, criticando a falta de informação e de debate político sobre uma matéria que considera determinante para o futuro da economia portuguesa.

O alerta foi deixado por José Eduardo Carvalho, presidente da AIP, durante a sessão “O próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE: o que está em jogo para Portugal”, realizada a 28 de outubro, em Lisboa, onde manifestou preocupação com o afastamento das empresas relativamente às negociações em curso.

“Há um claro afastamento dos empresários e das empresas sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE. E parece não haver grande preocupação pela eventual redução para o país e para as empresas dos fundos europeus”, afirmou o dirigente associativo.

José Eduardo Carvalho foi ainda mais longe nas críticas à ausência de discussão pública, considerando que “o país não está muito preocupado em debater este tema, nem sequer está na agenda política, simplesmente não existe”.

O presidente da AIP questionou também a estratégia portuguesa nas negociações europeias, apontando para a existência de “alguma opacidade sobre o que se está a fazer e que diligências estão a ser feitas no Conselho Europeu da Competitividade e no ECOFIN”, nomeadamente quanto à possibilidade de Portugal estabelecer alianças com outros Estados-membros para defender os interesses nacionais.

Uma das principais preocupações da associação prende-se com a possibilidade de uma parcela crescente dos fundos passar a ser gerida diretamente pela Comissão Europeia, através de programas aos quais as empresas dos diferentes países terão de concorrer.

“A nossa maior preocupação nem é tanto o montante do orçamento e a sua distribuição, mas sim a forma e o modelo como vão ser geridos os fundos”, explicou José Eduardo Carvalho, sublinhando que a participação das empresas portuguesas nos programas de gestão centralizada tem sido residual.

Segundo o responsável, este modelo poderá beneficiar os países economicamente mais desenvolvidos, agravando as dificuldades das pequenas e médias empresas portuguesas no acesso ao financiamento europeu.

“Verifica-se que há uma nítida e acentuada transferência de recursos dos países menos desenvolvidos para os mais desenvolvidos”, alertou, acrescentando que as prioridades de investimento destes programas nem sempre correspondem ao perfil tradicional dos projetos apresentados pelas PME nacionais.

O dirigente defendeu, por isso, uma maior aposta na dimensão das empresas, na qualidade das candidaturas e na competitividade dos projetos, perante uma concorrência europeia cada vez mais exigente.

Portugal poderá dispor de menos fundos em termos reais

Na mesma sessão, Nelson de Souza, antigo ministro do Planeamento e atual assessor da Comissão Executiva da AIP, apresentou uma análise das negociações do próximo quadro comunitário, alertando igualmente para os riscos associados à distribuição dos recursos financeiros.

Segundo os dados apresentados, Portugal dispõe atualmente de um pacote global de 33,4 mil milhões de euros, enquanto a proposta da presidência irlandesa da União Europeia aponta para 33,5 mil milhões de euros, valor que, de acordo com a análise divulgada, corresponde a 29,6 mil milhões de euros após ajustamento de preços.

Nelson de Souza explicou que a proposta em discussão já apresenta valores inferiores aos do atual quadro, quando considerados os fundos estruturais e os recursos adicionais do programa Next Generation EU.

“A última proposta, da presidência irlandesa da UE, já está abaixo do valor dos fundos estruturais acrescidos do Next Generation do atual quadro”, afirmou.

O antigo governante explicou ainda que a proposta prevê uma redução global de 8%, com cortes menos acentuados nas áreas da Agricultura e Coesão e reduções mais expressivas nos programas destinados à Competitividade e Cooperação Internacional.

Para Nelson de Souza, o problema não se resume aos montantes disponíveis, sendo igualmente necessário preparar as empresas portuguesas para um modelo de financiamento mais competitivo.

“Temos de melhorar o perfil das empresas nacionais e apresentar bons projetos, acompanhar e ter outra perspetiva, pois vamos agir num ambiente mais competitivo aberto, apresentar projetos em cooperação com parceiros comunitários”, defendeu.

Prazo para apresentar plano a Bruxelas termina em junho de 2027

Outra das preocupações manifestadas durante a sessão está relacionada com o calendário de preparação do próximo quadro comunitário, uma vez que Portugal deverá apresentar a Bruxelas, até junho de 2027, uma primeira versão do plano de parceria para o período de 2028 a 2034.

Nelson de Souza considera preocupante que, apesar da proximidade desse prazo, o tema continue praticamente ausente da discussão política e pública.

“Neste momento, não há debate político, não há informação e todos os interessados, ou seja, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil, as associações empresariais e toda a sociedade não debate este tema nem sequer está informada”, criticou.

O antigo ministro defendeu uma discussão mais aprofundada sobre as prioridades nacionais e a forma como os fundos deverão ser utilizados, de modo a permitir que Portugal apresente propostas fundamentadas durante as negociações europeias.

“É necessária uma maior reflexão sobre a implementação deste quadro, e a nível do concreto, para propor ao Governo soluções sustentadas e fundadas”, afirmou.

Nelson de Souza concluiu que Portugal ainda dispõe de uma oportunidade para influenciar as decisões europeias, mas que essa intervenção exige preparação e participação dos diferentes setores económicos e sociais.

“Se queremos fazer valer os nossos pontos de vista temos agora a oportunidade para trabalhar os aspetos que nos dizem respeito e ter capacidade de propositura e de debate”, concluiu.

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