A Câmara de Santarém aprovou, na reunião de 29 de dezembro, a atualização do tarifário da empresa municipal Águas de Santarém para 2026, com um aumento médio de 2,1%, em linha com a taxa de inflação prevista no Orçamento do Estado. A proposta foi viabilizada com cinco votos a favor e quatro abstenções, permitindo a entrada em vigor do novo tarifário no início do próximo ano.
De acordo com a apresentação do presidente do Conselho de Administração das Águas de Santarém, Ramiro Matos, a atualização de 2,1% nas tarifas de água e saneamento fica aquém do que seria necessário para uma “melhor otimização do investimento”, mas resulta de uma opção de equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da empresa e a capacidade económica das famílias e empresas do concelho. O responsável sublinhou que a água é um bem escasso, com custos elevados de captação, transporte e tratamento, e que as tarifas devem refletir também a componente ambiental e o princípio do utilizador-pagador.
O impacto da atualização é descrito pela administração como “muito ligeiro” na generalidade dos consumos domésticos. Para um consumidor doméstico padrão, com 10 metros cúbicos de consumo mensal, a diferença na fatura é reduzida, não chegando a 1 euro mesmo em consumos de 20 metros cúbicos, sendo ainda mais baixa no caso das famílias numerosas e dos beneficiários de tarifário social, em que a atualização ronda cerca de 17 cêntimos para 10 metros cúbicos.
A empresa destaca que os clientes não domésticos e os grandes consumidores também não sentirão um aumento relevante, já que a variação é proporcional ao volume de água utilizado e ao diâmetro dos contadores. Nos casos de instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e no tarifário social, a Câmara admite renovar, em 2026, o modelo de subsidiação aplicado em anos anteriores, de forma a manter faturas mais reduzidas para os consumidores mais vulneráveis.
Uma das principais novidades para 2026 é a aplicação plena da taxa de saneamento aos clientes que não dispõem de rede de esgotos, uma obrigação prevista no regulamento de relações comerciais da entidade reguladora do setor. O valor cobrado passará a traduzir-se num pacote anual de limpezas de fossas sépticas, entre duas e seis intervenções, consoante o escalão e o consumo, medida que a Águas de Santarém considera essencial para introduzir maior justiça tarifária e desincentivar descargas ilegais com forte impacto ambiental.
Na reunião, Ramiro Matos enquadrou a atualização do tarifário nas necessidades de investimento da empresa para os próximos anos, com destaque para intervenções na rede de saneamento em várias freguesias do concelho, para a conclusão de obras como as de Santa Catarina e para o projeto da nova ETAR de Santarém, cujo custo global é estimado entre 11 e 14 milhões de euros, dependendo do nível de eficiência energética a incorporar. O responsável lembrou ainda que a entidade reguladora recomenda, pelo menos, a atualização das tarifas em linha com a inflação e que outras entidades gestoras da região já anunciaram aumentos superiores, na ordem dos 2,4%.
Pela oposição, o vereador Pedro Ribeiro (PS) anunciou a abstenção da bancada, garantindo a aprovação da proposta, mas deixou várias reservas quanto ao modelo de gestão futura de investimentos estruturantes, como a ETAR. O autarca manifestou-se contra soluções de concessão do tipo “construção–exploração”, que considera mais onerosas a prazo para os municípios e consumidores, defendendo antes uma otimização da gestão interna e reafirmando disponibilidade para discutir eventuais apoios financeiros municipais a obras consideradas estruturantes.
O presidente da Câmara, no uso da palavra, contrapôs às críticas a aposta da Águas de Santarém na comunicação e sensibilização para o uso racional da água, que classificou como um investimento e não como mera propaganda. O autarca elogiou ainda o desempenho da empresa municipal na gestão de recursos humanos, recordando a distinção recente em canal televisivo nacional, e reiterou a ambição de manter o serviço de abastecimento de água e saneamento de Santarém como uma referência a nível regional e nacional.
