Aeroporto no Campo de Tiro volta a ganhar força depois de ANAC chumbar Montijo

2 Março 2021, 12:31 Não Por Redacção

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) anunciou esta terça-feira, 2 de Março, que indeferiu o requerimento da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA),  respeitante à apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, o que faz com que a opção do Campo de Tiro, em Samora Correia, concelho de Benavente, volte agora a ganhar força.

De acordo com o comunicado na ANAC, no âmbito da instrução do pedido, a ANA anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis, dois desfavoráveis e a não apresentação de parecer por uma das Câmaras.

Considerando que o n.º 3 do artigo 5.º do citado Decreto-Lei determina que “Constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados […]”, conclui-se que a ANAC se encontra obrigada a indeferir liminarmente o pedido, em cumprimento do princípio da legalidade e do comando vinculativo do legislador constante da mencionada disposição legal, não havendo lugar à apreciação técnica do mérito do projecto”, refere a autoridade de aviação civil portuguesa, que refere que face do exposto, a ANAC, em cumprimento das disposições legais aplicáveis, deliberou “indeferir liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade de construção do Aeroporto Complementar no Montijo apresentado pela ANA”.

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