Acessibilidades pagas pelo promotor mas alta velocidade e 3.ª ponte não diz a CTI para o estudo do novo aeroporto

A comissão técnica independente (CTI) para o estudo do novo aeroporto esclareceu que as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias devem ser pagas pelo promotor, mas a alta velocidade ferroviária e a terceira ponte do Tejo estão cobertas por outras fontes de financiamento.

“As infraestruturas rodoviárias e ferroviárias de ligação do novo aeroporto à rede existente rodoviária, ou às redes ferroviárias existentes, programadas e/ou planeadas de acordo com o Plano Ferroviário Nacional, deverão ser pagas pelo respetivo promotor aeroportuário”, esclareceu a CTI, que publicou no ‘site’ aeroparticipa.pt respostas a 51 perguntas que têm surgido com frequência no processo de consulta pública em curso.

A pergunta “quem paga as acessibilidades?”, bem como questões relacionadas com o projeto da alta velocidade previsto no Plano Ferroviário Nacional, ou com a terceira ponte sobre o Tejo estão entre as mais frequentemente que surgem “em diversos media, ou em mensagens enviadas diretamente à CTI”, segundo a comissão.

“No caso das ligações rodoviárias, envolvendo as autoestradas sob a exploração da Brisa, o respetivo contrato de concessão […] prevê que os custos destas ligações sejam suportados pela concessionária”, esclareceu também a comissão liderada por Rosário Partidário.

Já em resposta à questão “por que razão a Avaliação Ambiental Estratégica não considerou os custos do projeto da Alta Velocidade e da Terceira Travessia do Tejo na opção de localização no Campo de Tiro de Alcochete?”, a CTI disse que se trata de custos que dizem respeito “única e exclusivamente, à concretização do Plano Ferroviário Nacional (PFN) e da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), que estão cobertos por outras fontes de financiamento que nada têm a ver com a realização (ou não) do aeroporto”.

Questionada sobre se “a localização do aeroporto em Alcochete torna mais caro o projeto da alta velocidade (AV) previsto no Plano Ferroviário Nacional”, o grupo de especialistas respondeu de forma negativa, já que aquele plano “prevê duas opções para a ligação a Lisboa em AV, uma pela margem esquerda e outra pela margem direita”.

“De acordo com as Infraestruturas de Portugal, a estimativa dos custos de investimento para a alternativa pela margem direita é de 1.200 milhões de euros, enquanto pela margem esquerda é de 850 milhões de euros”, apontou, acrescentando que “a localização do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete introduz alterações que encurtam a extensão do traçado pela margem direita, perspetivando-se uma ligeira redução no valor de investimento total previsto”.

A CTI esclareceu ainda que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete poderá avançar e vir a funcionar sem acessos ferroviários e, apenas, com acessos rodoviários, caso os projetos da Alta Velocidade e da Terceira Travessia do Tejo não avancem nas próximas décadas, “à semelhança, aliás, do projeto do aeroporto no Montijo apresentado pela ANA”.

A CTI responsável pela avaliação estratégica ambiental para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa apresentou, em 05 de dezembro, o relatório preliminar, que servirá de base para a decisão do Governo sobre o novo aeroporto.

A comissão considerou que, das nove opções em estudo, Alcochete é a que apresenta mais vantagem, com uma primeira fase em modelo dual com o Aeroporto Humberto Delgado, passando depois para uma infraestrutura única na margem sul do rio Tejo.

Foi também considerada viável a opção de Vendas Novas, nos mesmos moldes, isto é, primeiro em modelo dual, passando depois para aeroporto único.

O relatório preliminar encontra-se em consulta pública até 26 de janeiro.