A apenas duas semanas das eleições autárquicas, o processo de desagregação das Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra não está ainda concluído, faltando, ao que o NS apurou, e no cumprimento da Lei 25ª/2025, a publicação em Diário da República do Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, Universalidades, Direitos e Obrigações de cada uma das Freguesias.
De acordo com a Lei, a publicação do documento, é obrigatória, e deveria ter ocorrido em julho, a exemplo do que realizou a União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, que a 11 de julho publicou o respetivo documento em Diário da República, após aprovação a 3 de julho.
De acordo com o artigo 8 da referida Lei “os mapas aprovados nos termos da presente lei constituem título bastante para todos os efeitos legais, incluindo os efeitos matriciais e registais, e são objeto de publicação na 2.ª série do Diário da República, sob a forma de mapas”, situação que até ao momento não se verificou ainda para as freguesias de Coruche, Fajarda e Vila Nova da Erra.
Os mapas finais tiveram ainda que ser aprovados em Assembleia de Freguesia, até 30 de junho, situação que o NS não conseguiu confirmar se ocorreu.
Recorde-se que o processo de desagregação das Freguesias de Coruche, Fajarda e Vila Nova da Erra, foi realizado por um consultor externo, contratado pela União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, num processo que foi bastante criticado pela oposição do executivo socialista, pela falta de transparência com que foi tratado, sobretudo por não incluir a oposição nos grupos de trabalho.
Também o processo de instalação das freguesias está a ser alvo de críticas da oposição que refere que apenas serviu para “assinar os documentos”, estando todo o processo decidido pelos socialistas. A oposição queixa-se agora não ter conhecimento de que bens e valores irão ficar em cada freguesia, matéria que estaria refletida no mapa que teria que ter sido publicado em Diário da República.
O NS contactou dois Presidente de Uniões de Freguesias na Lezíria do Tejo que se desagregaram, que referiram que a publicação em Diário da República, além de obrigatória, ocorreu três a quatro dias após o documento ter sido remetido para publicação.
O NS questionou já a União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, aguardando a resposta às perguntas por nós formuladas.
