Governo admite recurso ao privado e social para recuperar cirurgias em atraso

A ministra da Saúde admitiu hoje que os hospitais terão de recorrer aos setores social e privado para concretizar o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica (PCPMACNO), algo que acontecerá de forma planeada.

“Sei exatamente quantas são as cirurgias que não vão ser feitas nos nossos hospitais e quantas vão ser feitas. Não é nada que me preocupe porque o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) responde muito bem (…). Este aprofundamento com os setores social e privado acontecerá de forma planeada e não avulsa”, disse Ana Paula Martins.

Em declarações à agência Lusa, à margem de um encontro promovido pelo Centro Académico Clínico ICBAS-Santo António, no Porto, a governante explicou a portaria hoje publicada que determina que os hospitais públicos devem definir a lista de doentes que ultrapassaram o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) nas cirurgias não urgentes e que conseguem operar até agosto. Os que não forem agendados seguirão para o setor social e privado.

“Num primeiro momento, na área dos doentes oncológicos, fizemos uma portaria de incentivos e toda a recuperação das listas de espera foi feita no SNS. Não recorremos ao setor privado e social porque tivemos capacidade instalada. Mas esta é a segunda fase e é mais difícil”, disse.

Sem avançar com números, Ana Paula Martins admitiu que “no SNS a procura é muito maior do que a oferta” e apontou que o modelo de referenciação dos cuidados primários para os hospitais tem de ser revisto.

“Há protocolos que precisam de ser revistos”, sublinhou.

Ana Paula Martins também atribuiu a dificuldade do SNS em dar resposta “à fase de recuperação pós-pandemia” que está ainda em curso e “não é exclusiva a Portugal”.

“E temos uma população maior de emigração que nos escolheu para viver e trabalhar, acolhemo-los e incorporamo-los no SNS, bem como uma população demográfica com mais necessidades”, concluiu.

A portaria publicada hoje em Diário da República aprova o PCPMACNO destinado exclusivamente à resolução da lista de espera nacional elaborada pelo grupo de trabalho do Plano de Emergência e Transformação da Saúde (PETS), com recurso aos setores social e privado, quando estiver esgotada a capacidade de resposta nos hospitais do SNS.

Segundo o diploma todos os utentes deverão ter uma data de agendamento de cirurgia registada até 31 de dezembro de 2024 e a cirurgia deverá ser realizada até 31 de agosto de 2025.

Terminado o prazo de 31 dezembro de 2024, a Direção Executiva do SNS avaliará a necessidade de medidas adicionais a adotar relativamente aos utentes que não confirmaram a sua vontade de integrar a lista ou que não obtiveram agendamento cirúrgico.

Os hospitais que integrarem o plano selecionam os utentes a intervencionar, dando prioridade aos que têm maior tempo de espera para cirurgia.

Quanto ao processo de adesão das entidades dos setores privado e social, a portaria refere que depende da “outorga de um acordo de adesão extraordinário”, definido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O regime excecional de incentivos, contemplado na portaria, vigora até 31 de agosto de 2025.

Segundo o Ministério da Saúde, apesar de “o SNS ter ultrapassado nos primeiros sete meses deste ano o número máximo de cirurgias alguma vez realizado, a lista de espera agravou-se ligeiramente em comparação com o mesmo período de 2023”, e mantém-se um número muito elevado de doentes a aguardar cirurgia, com o TMRG.