Municípios lamentam que Orçamento do Estado não contemple verbas para centros de recolha animal

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lamentou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 não contemple verbas para o financiamento dos centros de recolha animal.

“O que lamentamos é que, ao contrário do que acontecia em anteriores orçamentos em que estas verbas eram expressamente previstas, isso não aconteça na proposta para 2025”, afirmou Luísa Salgueiro (PS) durante uma audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2025, em resposta a questões colocadas pelas deputadas do Bloco de Esquerda Marisa Matias e do PS Fátima Correio Pinto.

A socialista, que também assume a liderança da Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, referiu que alguns dos municípios não têm condições para fazer face não só às despesas atuais, mas às futuras porque se prevê um aumento das necessidades.

Isto porque, acrescentou, o número de animais vai aumentando diariamente.

“Não é só recolher os animais, é dar-lhes condições, construir jaulas, ter uma equipa especializada para acompanhar os animais”, explicou.

De acordo com Luísa Salgueiro, grande parte dos centros de recolha animal estão esgotados, não tendo mais capacidade, o que é uma “grande preocupação” para os municípios.

“Esperamos que a Assembleia da República elimine a ausência de referência de verbas para os centros de recolha animal”, vincou.

Na sua opinião, o país precisa de “pensar e olhar com mais atenção” para as políticas de adoção e de esterilização de animais.

Em 17 de outubro, o ministro da Agricultura garantiu que a dotação orçamental para o bem-estar animal será reforçada no Orçamento do Estado de 2025 com um montante estimado em quase 500.000 euros.

De acordo com o ministro, há verbas previstas na dotação global do Ministério da Agricultura, mas também no Ministério das Finanças, embora não constem no articulado da proposta de lei apresentada, à semelhança de outros investimentos.

“Há dados que são preocupantes. Em 2023, tínhamos mais de 930.000 animais errantes”, afirmou o ministro, reconhecendo que há uma sobrelotação dos centros de recolha oficial e dificuldades na promoção da adoção.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada na generalidade com os votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.

O PS já anunciou que se irá abster também na votação final global, marcada para 29 de novembro, assegurando a viabilização do primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP, chefiado por Luís Montenegro.