Lançado concurso para construção do Palácio de Justiça de Vila Franca de xira

Foi esta terça-feira lançado o concurso para a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, cumprindo assim o anúncio feito pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, aquando da sua apresentação, no passado dia 25 de setembro.

O novo Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, será edificado nas antigas instalações da Escola n.º 1 da Armada, num terreno cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. numa área de 7.500 metros quadrados, e resulta de um investimento de 11.450 Milhões de euros.

Este edifício servirá a comarca de Lisboa Norte, abrangendo 10 municípios: Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

O processo decorrerá sob a forma de concurso limitado por prévia qualificação, com adjudicação baseada no critério de preço. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 2 de dezembro de 2024, através da plataforma VORTAL, onde também estão disponíveis as peças do concurso. Com um prazo de execução previsto de 720 dias, o projeto é acessível a Pequenas e Médias Empresas (PME) e requer uma caução de 5%.

Na altura, recorde-se, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, salientou a importância da construção do novo Palácio de Justiça para o município, que cedeu o terreno das antigas instalações da Marinha, suportou os custos com demolições e o projeto e ainda assumirá os encargos com os arranjos exteriores, em cerca de dois milhões de euros, colocados “ao serviço da Justiça” e da “soberania do Estado”.

A ministra explicou que, em 22 de maio, falou pela primeira vez com o autarca sobre os planos de construção em Vila Franca de Xira de um novo tribunal e que, em 07 de agosto, numa reunião com a secretária de Estado da Justiça, em Lisboa, receberam o projeto da câmara para a construção do novo Tribunal de Lisboa Norte.

“Como prometido, aqui estamos para aceitar o terreno que a câmara cede ao Ministério da Justiça para aqui construir o novo tribunal”, referiu Rita Júdice, considerando que as aspirações da cidade ribatejana “são mais que justas”.

“Se queremos uma Justiça que funcione de forma eficaz, temos de dar condições às pessoas que fazem com que isso aconteça e aos cidadãos que dela beneficiam”, advogou, reforçando: “A arquitetura jurídica pode estar bem, a estrutura humana pode estar bem, os acessos podem funcionar, mas se não houver um edifício onde as pessoas possam trabalhar em segurança, em espaços adequados e com a dignidade que a função exige, a Justiça não estará a servir bem quem dela precisa e quem nela trabalha”.