INEM liquidou fatura aos Bombeiros de Salvaterra após condenação em tribunal

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) já liquidou a fatura de 11.423,60 euros, que havia levado os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos a tribunal, reclamando créditos pelo socorro prestado em ambulâncias da corporação que não estavam afetas ao instituto que gere a emergência médica em Portugal.

De acordo com Luís Martins, Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos (AHBVSM), o valor liquido recebido pela associação foi cerca de 7.500 euros, valor obtido depois de efetuados os acertos entre o valor dos serviços considerados pela associação e um Decreto de Lei que veio regulamentar este tipo de serviços.

Segundo a mesma fonte o INEM pretende ainda negociar com os Bombeiros de Salvaterra de Magos o valor total reclamado, de 242.221,50 euros, de faturas vencidas, pretendendo aplicar a mesma fórmula.

Recorde-se que após o Tribunal de Benavente ter dado razão aos Bombeiros de Salvaterra de Magos, também o Tribunal da Relação de Évora veio dar razão à corporação, considerando “improcedente a apelação” efetuada pelo INEM, que foi assim obrigado a liquidar a fatura.

Tal como para o Tribunal de Benavente, também para a Relação de Évora, não existem dúvidas que o protocolo celebrado entre o INEM e a AHBVSM configura um contrato entre ambas as partes, pelo que os serviços prestados ao INEM pelos Bombeiros de Salvaterra de Magos deverão ser ressarcidos ao abrigo do protocolo existente em 2018 – que entretanto foi clarificado com um despacho governamental publicado este ano.

Ao que o NS apurou, várias corporações de todo o país estão também a reclamar junto do INEM um conjunto de serviços efetuados, cujo valor global pode ascender a cerca de 60 Milhões de euros.