Ex-ministras da Justiça consideram torres de vigia nas prisões modelo obsoleto

As antigas ministras da Justiça Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro concordaram hoje que as torres de vigia são um modelo de segurança obsoleto, apontando que nunca foi pedida a sua reativação em Vale de Judeus.

Na primeira das duas audições às ex-ministras dos anteriores Governos socialistas de António Costa, Francisca Van Dunem disse, já a concluir a sua audição por requerimento da Iniciativa Liberal na sequência da fuga de cinco reclusos do estabelecimento prisional (EP) de Vale de Judeus, que a informação que tem “aponta para a obsolescência” das torres de vigia enquanto instrumento de segurança prisional, acrescentando que ter um guarda fixo numa guarita durante horas a vigiar um perímetro “não é um modelo de futuro”.

“Quando cessei funções no Ministério da Justiça (MJ), em março de 2022, não eram do meu conhecimento, nem me foram relatados, nem existiam quaisquer constrangimentos associados à segurança do EP de Vale de Judeus”, disse Van Dunem, na sua intervenção inicial, ao longo da qual insistiu no apuramento de factos sobre questões de segurança daquele EP.

Sublinhou que “não houve uma decisão política de derrubar torres”, uma vez que quando iniciou funções já não existiam torres de vigia, mas sim “ruínas, ferros, argamassa” com “risco de utilização” e perigo para quem utilizasse.

Apontou, por exemplo, a necessidade de os deputados questionarem se os sensores de movimento associados às câmaras de vigilância estavam ou não em funcionamento e de esclarecerem o porquê de não estarem, sendo esse o caso.

Já Catarina Sarmento e Castro, sobre a questão das torres de vigia, sublinhou uma mudança de paradigma para uma aposta em sistemas de videovigilância: “Não tenho notícia que fizessem falta e nunca me foi solicitado que fossem construídas novas”.

Hoje, na mesma comissão parlamentar, numa audição ao início da tarde, o ex-subdiretor da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Pedro Veigas Santos, afirmou que a demolição das torres de vigilância da prisão de Vale de Judeus, em 2017, se terá ficado a dever à falta de orçamento: “Aquilo que se previa de custo era na ordem dos 250 a 280 mil euros por cada torre, o que significa que o orçamento para as quatro torres seria sempre superior a um milhão de euros”.

Sobre o relatório que avaliou o sistema prisional e apontava necessidades de intervenção, realizado na sua tutela, Francisca Van Dunem enumerou melhorias que dele resultaram, ao nível da carreira e condições de trabalho dos guardas prisionais, com mais contratações e melhores horários, mas também mais técnicos de reinserção, admitindo, no entanto, que o que foi feito não era ainda “o equilíbrio desejável” para o sistema.

Sublinhou também investimentos em termos de segurança, nomeadamente a generalização dos sistemas de videovigilância.

“Não creio que quando deixei o MJ subsistissem problemas graves de segurança”, disse.

Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro, ouvidas em duas audições separadas, concordaram ainda que serviços prisionais e reinserção social devem ser separados, tendo Van Dunem manifestado compreensão pela decisão de fusão na altura em que aconteceu, quando o país estava sob intervenção externa, mas entende que essa decisão “deve ser repensada”, porque estes são “modelos incompatíveis”, acrescentando: “Estas duas casas nunca se encontraram”.

Catarina Sarmento e Castro, que usou boa parte da sua audição para elencar medidas tomadas no seu mandato para melhorias do sistema prisional, enfatizando o seu “empenho pessoal” nesta matéria, com 30 visitas a prisões, destacou o plano plurianual para a justiça, que previa obras e requalificação de prisões, mais investimento em viaturas e equipamentos de segurança e o encerramento do mais problemático Estabelecimento Prisional do país em termos de direitos humanos, a prisão de Lisboa.

Aos deputados apontou responsabilidades futuras, sublinhando o momento de discussão do próximo Orçamento do Estado, lembrando que o último previa a maior verba de sempre alocada ao setor da Justiça, que “não é suficiente”, pelo que “é preciso continuar esta onda de investimento”.

Depois de hoje o ex-diretor da DGRSP Rui Abrunhosa Gonçalves ter dito que não falou com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na sequência da fuga de Vale de Judeus, por não ter o seu número de telefone, Isabel Moreira (PS) questionou Catarina Sarmento e Castro se o diretor-geral tinha o seu contacto.

“Sim, falei várias vezes com o senhor diretor-geral e tem naturalmente o meu número de telefone”, respondeu a ex-ministra.

Cinco reclusos fugiram no dia 07 de setembro do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa.

Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos.

Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.