Novo acórdão do processo Tancos foi adiado para realização de alegações das defesas

O novo acórdão do caso de Tancos deveria ser conhecido no dia 04 de outubro, mas o Tribunal de Santarém adiou a decisão para a realização de alegações das defesas, confirmou hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o tribunal vai ainda ouvir alegações das defesas por causa da proibição de prova com recurso a metadados, que tinha estado na origem da anulação do anterior acórdão, que tinha condenado 11 dos 23 arguidos. Só após a realização das alegações é que deverá ser marcada nova data para divulgar a decisão deste processo.

A informação de alteração da data foi avançada inicialmente pela SIC Notícias e surge num dia em que se assinalam cinco anos da acusação do Ministério Público (MP).

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) anulou em fevereiro de 2023 a decisão de primeira instância, declarando o acórdão nulo por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afetados e deviam ser reequacionados.

Sobre a utilização de prova obtida através de metadados, o TRE recordou o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional, em abril de 2022, que declarou a inconstitucionalidade do acesso a dados para investigação criminal.

A decisão do TRE resultou dos recursos apresentados por 20 dos 23 arguidos após o acórdão do Tribunal de Santarém sobre o caso do furto de armas dos paióis de Tancos.

O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.

Foram condenados a penas de prisão efetiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.

Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM) em colaboração com elementos da GNR de Loulé.