ULS Médio Tejo “resolveu alguns problemas” dos enfermeiros mas persistem problemas

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) disse hoje que o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo “resolveu alguns problemas” dos enfermeiros, mas “mantém outros que é exigível que resolva”.

Em comunicado, a direção regional de Santarém do SEP, que se reuniu na quarta-feira com a ULS, com sede em Torres Novas (distrito de Santarém), disse hoje “registar e valorizar” que a administração “tenha assumido vários compromissos”, notando, contudo, que a entidade gestora “não pretende resolver alguns problemas que ainda persistem” para os enfermeiros, suportada em pareceres jurídicos externos.

“O SEP mantém o seu entendimento jurídico de que a ULS tem autonomia técnica, administrativa e financeira, tendo autonomia para interpretar e aplicar as leis, incorporando nessa interpretação os princípios da justiça e da razoabilidade a que está legalmente subordinado na prossecução da atividade administrativa”, disse à Lusa Helena Jorge, do sindicato.

Na quarta-feira, a administração, presidida por Casimiro Ramos, confirmou a aprovação de uma das três reivindicações do SEP que originaram uma greve em 16 de agosto, mas rejeitou duas, alegando pareceres jurídicos negativos.

“A administração, com clareza cristalina, tem autonomia, pode e deve resolver justamente os problemas que se mantêm e cuja solução se exige”, afirmou a dirigente sindical.

Uma das reivindicações passa pela atribuição de pontos, para efeitos de progressão na carreira, aos enfermeiros que iniciaram funções no segundo semestre do ano civil.

A segunda reivindicação não atendida refere-se aos enfermeiros em regime de prevenção, ou seja, “disponíveis durante o seu tempo de repouso para serem chamados a qualquer momento”.

O SEP exige que, “quando são chamados a efetivar trabalho na instituição, esse tempo de trabalho extraordinário seja pago, nos termos da lei, a 100% e não a 50% como hoje pagam”.

Em comunicado, a ULS Médio Tejo disse que “existe uma impossibilidade legal de dar resposta positiva” às duas questões: “Se esses impedimentos legais forem ultrapassados ou supridos, obviamente que o CA da ULS deliberará em conformidade”, declarou.

No comunicado de hoje, o sindicato destacou como positivas várias reivindicações atendidas pela administração, como o estabelecimento de contrato sem termo (ou seja, passagem a efetivos) com pelo menos 40 a 50 profissionais a trabalhar com contrato a termo.

Os representantes dos trabalhadores destacaram ainda o compromisso para o Plano de Atividades/Mapa de Pessoal/Orçamento para 2025 “propor um aumento de postos de trabalho e abertura de concursos para: 27 enfermeiros gestores, 45 enfermeiros especialistas e admissão de mais enfermeiros”. Além disso, pretende-se “reanalisar os processos de umas (poucas) dezenas de enfermeiros com vista ao pagamento de dívidas em atraso”.

A ULS Médio Tejo referiu, na nota de quarta-feira, que foram “efetuados avanços negociais que vão contribuir […] para um ambiente de trabalho mais motivador para os profissionais de enfermagem”, notando que a instituição “deu resposta positiva às pretensões sindicais sempre que estas estavam no âmbito das suas competências e dentro dos limites previstos na legislação em vigor”.