Forças de segurança recebem “nos próximos dias” aumento do subsídio de risco

O Governo vai pagar a atualização do suplemento do subsídio de risco às forças de segurança, com retroativos a julho, “nos próximos dias”, informou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI), em comunicado enviado à agência Lusa.

“O pagamento que vai ser processado abrange as quantias referente aos meses de julho e agosto, o que irá representar, para este ano, um aumento para o valor de 300 euros mensais subindo, no próximo ano, o valor para os 350 euros e, a partir de 2026, passará para os 400 euros”, indica a tutela, na mesma nota.

O MAI sublinha que o pagamento extraordinário de subsídio de risco à GNR e PSP contribui para a dignificação das carreiras e é um passo dado para corrigir “um erro histórico”.

“O Governo reafirma que este processo de dignificação das carreiras e valorização profissional e remuneratória das mulheres e dos homens que servem as forças de segurança – que consta do Programa de Governo – é mais um passo no caminho da correção de um erro histórico, herdado do passado”, enfatizou a tutela.

O acordo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros no suplemento foi alcançado em 09 de julho.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também o início das negociações, em janeiro, com vista à revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

O aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República na quinta-feira.