Governo prepara concurso para obra do novo tribunal de Vila Franca de Xira

O projeto do novo tribunal de Vila Franca de Xira foi hoje entregue pelo presidente do município à ministra da Justiça e o concurso será lançado após transferência do terreno, em setembro, num investimento de 13 milhões de euros.

“A câmara municipal fez hoje a entrega formal do projeto do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira, que vai albergar o Tribunal de Comércio Lisboa Norte, que está previsto na lei que seja em Vila Franca de Xira e que tem estado a funcionar noutro concelho provisoriamente e, portanto, é um momento mesmo muito importante, porque permite agora ao Governo tomar as iniciativas necessárias para promover a construção”, afirmou à Lusa Fernando Paulo Ferreira (PS).

O presidente da autarquia do distrito de Lisboa falava após uma audiência, no Ministério da Justiça, em Lisboa, com a ministra Rita Alarcão Júdice e a secretária de Estado Maria José Barros.

Numa nota enviada à Lusa, Maria José Barros considerou a entrega do projeto “o início do fim de uma longa espera para a comarca de Vila Franca de Xira, para os magistrados, funcionários judiciais, munícipes e empresas, que precisam de um tribunal com as condições de trabalho exigíveis”.

“Não podemos tolerar que Vila Franca de Xira tenha um tribunal degradado, sobrelotado, com juízos a funcionar em contentores. Por isso, é muito gratificante poder anunciar que a longa espera terminou”, acrescentou a secretária de Estado da Justiça.

Segundo Fernando Paulo Ferreira, ficou combinado que a ministra “se deslocará a Vila Franca de Xira durante o mês de setembro” para a “entrega formal do terreno ao Ministério da Justiça” e o processo “seguirá os trâmites normais para lançamento do concurso de obra”.

O lançamento do concurso compete ao Governo e o autarca espera que “seja tão breve quanto possível”, uma vez que o Orçamento do Estado deste ano “tem verba para esse fim”.

Na nota, o gabinete da ministra da Justiça confirmou que na reunião foi decidido a “deslocação a Vila Franca de Xira já em setembro para a constituição desse direito de superfície” e que “o lançamento do concurso para a empreitada será feito a seguir”.

O novo tribunal de Lisboa Norte vai ser construído no antigo complexo militar denominado “Escola da Armada”, a sul da cidade de Vila Franca de Xira, numa área de intervenção de cerca de 7.500 metros quadrados, e com um investimento que “rondará os 13 milhões de euros”, adiantou o gabinete de Rita Alarcão Júdice.

O novo edifício, com capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral, receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal.

“Já investimos cerca de 450 mil euros na realização do projeto, na demolição dos edifícios que se encontravam nesse terreno, e comprometemo-nos a despender mais cerca de 1,2 milhões em arranjos exteriores, acessibilidades ao edifício”, explicou Fernando Paulo Ferreira, justificando o investimento municipal de quase dois milhões de euros pela sua importância “para as pessoas e para a economia” local.

“No fundo, aproveitamos para resolver também um problema do atual Tribunal de Vila Franca de Xira, que já não têm condições para funcionar com a qualidade que necessita e que os funcionários e os magistrados também precisam”, frisou.

As novas 10 salas de audiência projetadas permitirão substituir instalações “muito antigas e muito exíguas” do atual tribunal, mas o presidente da autarquia espera que também contribuam para, “em termos de qualidade da justiça, dar um salto muito importante e servir melhor as pessoas”.

“Sobretudo porque, como é o Tribunal de Comércio Lisboa Norte, estamos a falar da justiça ligada à vida económica e que necessita de condições para funcionar, para garantir também a rapidez necessária para o funcionamento da economia”, vincou.

Para o autarca, o novo Palácio de Justiça deverá “mesmo introduzir uma melhoria significativa no funcionamento da Justiça, não só no concelho de Vila Franca, mas em toda a área metropolitana Norte de Lisboa”.