Câmara de Vila Franca de Xira constrói 34 habitações na Quinta da Flamenga

O Município de Vila Franca de Xira viu o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aprovar o seu projeto para a construção de 34 fogos na Quinta da Flamenga, freguesia de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira, tendo esta semana sido assinado o contrato de financiamento, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Inserido no programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, o contrato foi assinado por Fernando Paulo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na presença do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro e com as presenças do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida e do Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

A candidatura contempla um investimento de 8.328.390,73 euros, acrescidos de IVA, tendo a autarquia visto aprovada a sua candidatura submetida em dezembro de 2023.

Dado o elevado número de candidaturas submetidas a financiamento PRR e a urgência em se agilizar o processo de análise e de aprovação foi publicada a Portaria n.º 160-A/2024/1, de 7 de junho para alteração (1.ª) da Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, com o aditamento do Artigo 3º A “Candidaturas pelos municípios ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que define que as candidaturas submetidas pelos Municípios são aprovadas pelo IHRU, nos exatos termos constantes dos formulários apresentados, mediante a aceitação e celebração do Termo de Responsabilidade e Aceitação da candidatura proposta pelo Instituto.

O Termo de Responsabilidade e Aceitação, assinado entre as partes, constitui o contrato de comparticipação para todos os efeitos legais, sendo que o valor da comparticipação financeira não reembolsável a financiar pelo IHRU, corresponderá transitoriamente ao valor de investimento indicado pelos Município, até à conclusão da análise da candidatura.