Benavente, Cartaxo e Golegã assinaram programa de acesso à habitação com o Governo (com Fotos)

12 Junho 2024, 14:47 Não Por Redacção

As Câmaras Municipais de Benavente, Cartaxo e Golegã, representadas pelos seus presidentes, Carlos Coutinho, João Heitor e Carlos Camilo, estiveram esta terça-feira na CCDR Alentejo, em Évora, onde assinaram os termos de responsabilidade e aceitação com o Governo, com o objetivo de acelerar as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A assinatura decorreu com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz e com o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

A medida, que faz parte da estratégia do Governo para a habitação, prevista no programa Construir Portugal, começa com as assinaturas e homologação dos termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios das regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte.

O termo de responsabilidade permite às Câmaras Municipais avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.

A nível nacional, estes termos de responsabilidade abrangem projetos com valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2 871 fogos, tendo como objetivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26 000 casas às famílias até junho de 2026, um objetivo que só será possível com o compromisso de todos os agentes no processo.

O PRR prevê um investimento de 1,8 mil milhões de euros no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que permitirá dar resposta a 26 000 famílias até 2026.

A assinatura dos termos de responsabilidade começou em Évora, a desbloquear 59,6 milhões de euros que vão disponibilizar 655 fogos em 24 municípios do Alentejo, entre termos de responsabilidade (30) e contratos (34).

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que esta se tratou de “uma cerimónia simbólica, porque não estamos (ainda) a entregar chaves de casas a pessoas que delas precisam, mas as grandes decisões, como as casas, têm várias fases, feitas de fundações e vários passos na construção”.

No conjunto do dia, foram assinados termos de responsabilidade municipais para 972 fogos, tendo Miguel Pinto Luz assinalado que este compromisso ocorre “um mês depois da apresentação da nossa estratégia” Construir Portugal, e que as cerimónias confirmam o compromisso do Governo: entregar 26 000 casas às famílias portuguesas até 2026.

“Para o cumprir, é necessário um tríptico: rapidez, diálogo, compromisso”, acrescentou.