Governo cria sistema para acelerar atribuição de produtos de apoio a deficientes militares

O Governo aprovou hoje a criação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares (SAPADM), como próteses ou cadeiras de rodas, que tem como objetivo simplificar procedimentos e agilizar processos.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional anuncia a aprovação da portaria, juntamente com o Ministério das Finanças, que cria este novo sistema, definindo-o como “um novo modelo centrado nos beneficiários, que agiliza o processo e permite maior controlo na atribuição de dispositivos médicos e produtos de apoio”.

São vários os produtos requeridos pelos deficientes militares, desde próteses, ortóteses, cadeiras de rodas, unidades de oxigénio, arrastadeiras, bengalas, entre outros.

De acordo com o executivo, com este sistema “são simplificados procedimentos, instituindo-se um controlo mais eficiente e adequado às necessidades dos deficientes militares, através de um acompanhamento personalizado, que estabelece tempos mínimos de duração de cada produto de apoio fornecido”.

“É suportado por um sistema de informação que permite acompanhar e monitorizar todo o processo, bem como detetar antecipadamente constrangimentos e sinalizar os casos de atrasos no fornecimento dos produtos de apoio. O sistema estabelece critérios de avaliação e prescrição, a lista de produtos elegíveis e ainda um banco de produtos de apoio e credenciação das empresas fornecedoras”, lê-se no comunicado.

O ministério garante que, apesar de o sistema incluir mecanismos que permitem uma gestão mais eficaz dos meios envolvidos, não serão limitados “os direitos e os benefícios dos deficientes militares”.

“Finalmente, o SAPADM define um modelo que contempla uma forte mediação no apoio aos deficientes militares, desempenhada pelo Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares enquanto estrutura de acompanhamento personalizado, incluindo a modalidade de acompanhamento e aconselhamento em cada etapa do processo, desde a entrega dos produtos de apoio, a possíveis adaptações, instruções de utilização e acompanhamento subsequente”, acrescenta o executivo.

Este sistema é integrado pela Direção-Geral de Recursos de Recursos da Defesa Nacional, o Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do Hospital das Forças Armadas, o Laboratório Nacional do Medicamento, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas e, ainda, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares.

Em maio, no 49.º aniversário da ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas, em Lisboa, a ministra da Defesa anunciou que o Governo estava a trabalhar num sistema informático que permitiria uma atribuição “menos burocrática e mais expedita” dos apoios aos deficientes das Forças Armadas, que nesse dia protestaram perante Helena Carreiras queixando-se de atrasos na atribuição dos apoios.