Associações do concelho de Santarém isentas de pagamento de IMI

O Executivo Municipal aprovou a isenção do pagamento das taxas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no valor de mais de dois mil euros, a três Associações Culturais, Recreativas e Desportivas do Concelho, nomeadamente a Aldeia d’Além Associação Cultural e Recreativa, de Alcanede, Associação Recreativa e Cultural Três Aldeias, da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém e à Associação Recreativa e Cultural Três Aldeias, de União de Freguesia de São Vicente do Paul e Vale Figueira.

De acordo com a autarquia esta é uma medida prevista no Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais a Associações Culturais, Recreativas e Desportivas do Concelho de Santarém, publicado no Diário da República n. o 239. 2. a série. de 13 de dezembro de 2021.

De referir que, o Município de Santarém entende que a isenção de IMI dos prédios urbanos tem o objetivo de incentivar o inegável reconhecimento da atividade desenvolvida por estas pessoas coletivas, que prestam um serviço público inigualável em todas as suas dimensões.

“As isenções visam recompensar as Associações que prestam um serviço voluntário de enorme importância e podem ser renovadas até ao prazo máximo de cinco anos”, refere a autarquia.