Aeroporto: Relatório da CTI com análise estratégica apresentado dia 05 de dezembro

O relatório com as opções para a localização do novo aeroporto de Lisboa vai ser apresentado pela Comissão Técnica Independente (CTI) numa conferência a realizar dia 05 de dezembro, seguindo para consulta pública durante 30 dias, foi hoje anunciado.

Em causa está a apresentação do “relatório de análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa” que, segundo um comunicado da comissão liderada por Rosário Partidário, ocorrerá no dia 05 do próximo mês durante a 3.ª conferência da CTI, que será realizada no Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.

A análise estratégica e multidisciplinar deste relatório incide sobre as cinco soluções para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa inicialmente consideradas na resolução do Conselho de Ministros, às quais a CTI adicionou mais quatro, num total de nove.

Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa, mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções, o que veio a acontecer.

O relatório entrará depois em consulta pública durante 30 dias úteis, prazo findo o qual a CTI, após avaliar “a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão”, fará então o relatório final.

Com a elaboração deste relatório final ficará concluído o mandato da CTI.

Nas cinco opções inicialmente consideradas estão uma solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado (AHD) terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma outra solução dual alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o AHD o de complementar; a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), que substitua, de forma integral, o AHD; uma outra solução dual, em que o AHD terá o estatuto de aeroporto principal e um aeroporto localizado em Santarém o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o AHD.

A estas opções, a CTI acrescentou mais quatro, nomeadamente AHD + Campo de Tiro de Alcochete; Vendas Novas + Pegões; AHD + Vendas Novas-Pegões e Rio Frio + Poceirão.

O quadro de avaliação estratégica para cada uma destas opções tem em conta “cinco fatores críticos” de decisão, nomeadamente segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde humana e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo de funcionamento.

Em declarações à Lusa no fim de setembro, Rosário Partidário reiterou que a decisão final é do decisor, ou seja, do Governo, recordando que a comissão técnica independente tem “um mandato para avaliar opções estratégicas” que passa por “avaliar, entregar ao decisor a informação, as orientações, os conselhos, as recomendações” para a tomada da decisão.

“Se o decisor nessa altura, quiser dar mais valor à segurança aeronáutica” ou “ao investimento público e o modelo de financiamento ou à saúde e a viabilidade ambiental, naturalmente que é livre de o fazer”, explicou, então.