Rio Maior só assume competências da saúde com garantia de obras no Centro de Saúde

A Câmara Municipal de Rio Maior anunciou esta quarta-feira que apesar de “desde o início do processo da descentralização da Saúde para as autarquias ter manifestado vontade de assumir as competências nesta área”, só o fará se o Ministério da Saúde garantir a realização das obras necessárias no Centro de Saúde de Rio Maior, “através da transferência do valor estimado para as mesmas, na ordem do 1,5 milhões a 2 milhões de euros.”

De acordo com a autarquia, as intenções do Município de Rio Maior foram já transmitidas ao Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e Ministério da Saúde, esperando agora que exista um compromisso escrito que assegure a realização da requalificação do Centro de Saude.

“O Município de Rio Maior não aceitará assinar qualquer acordo que possa lesar o orçamento municipal e consequentemente os riomaiorenses”, afirmam.

A autarquia esclarece ainda que o valor previsional para a realização das obras foi apurado depois de ter sido feito um “levantamento exaustivo de todas as necessidades do Centro de Saúde de Rio Maior.”

A Câmara Municipal de Rio Maior acrescenta que sugeriu ainda a realização de um levantamento de necessidades conjunto, feito em parceria pela CMRM e pela ARS LVT, para corroborar o valor proposto pela autarquia, tendo essa ideia sido acolhida com agrado pelo Ministério da Saúde. No entanto, até ao momento, a operação proposta pelo Município de Rio Maior ainda não avançou, tendo a ARS LVT marcado, entretanto, uma reunião técnica para o dia 16 de novembro.

A Câmara Municipal de Rio Maior pede assim celeridade ao Ministério da Saúde para que possam ser cumpridos os requisitos necessários para a formalização do acordo de transferência de competências numa área tão importante para os munícipes, transferindo para a autarquia os valores justos e adequados.