Centro de Saúde de Coruche esteve a funcionar 30 anos sem estar legalizado

Inaugurado a 29 de junho de 1993, pelo Ministro da Saúde da altura, Arlindo Carvalho, o Centro de Saúde de Coruche esteve durante 30 anos a funcionar sem estar legalizado, no que diz respeito ao seu registo matricial.

O facto foi denunciado pelo Presidente da Câmara Municipal de Coruche, Francisco Oliveira (PS), que referiu que durante os trabalhos de preparação da transferência de competências na área da saúde para a autarquia se constatou que “não existem elementos de registo do Centro de Saúde de Coruche e do Couço”, algo que parece ser transversal a muitos outros no país.

“Na altura o Governo construía os equipamentos mas não os registava”, frisou o autarca, que referiu que a autarquia, em parceria com o Ministério da Saúde, efetuaram agora o registo do Centro de Saúde de Coruche, até para ficar comprovadas todas as áreas do mesmo, que vão ser fundamentais para que se apure a verba que o Governo terá que transferir anualmente para os cofres do Município de Coruche, de modo a que este possa assumir as competências da área da saúde.

O autarca anunciou ainda que a transferência de competências da área da saúde ocorrerá em duas fases, de modo a garantir o normal funcionamento da unidade e a legalidade de muitos dos contratos vigentes.

A primeira fase ocorrerá já no mês de outubro, com a autarquia a assumir a responsabilidade dos recursos humanos e edificado, bem como as viaturas.

Para o mês de janeiro de 2024 ficam as restantes áreas, como a vigilância, prestações de serviços e outras áreas cujos contratos se encontram ainda em vigor e que não poderão ser transferidos para a gestão municipal.

Embora os números oficiais não estejam ainda totalmente contabilizados, a autarquia de Coruche deverá receber anualmente mais de meio milhão de euros para a área da saúde.

O autarca acompanhou ainda algumas criticas da oposição, no que diz respeito a esta transferência de competências, que não permite, por exemplo a contratação de médicos, mas salientou que “a não aceitação destas competências significava que poderíamos prejudicar utentes e funcionários”, estando também em cima da mesa uma disponibilidade de 400 mil euros via PRR para obras de requalificação do espaço.

Valter Jerónimo (CDU) deixou também críticas ao Governo como está a gerir a situação, afirmando querer “negociar soluções para os problemas de saúde no sul do distrito”.

A aceitação das competências da área da saúde contou com os votos favoráveis dos eleitos do PS e PSD e o voto contra dos dois vereadores da CDU.