ASAE instaura 17 processos por preços especulativos nos super e hipermercados

A ASAE instaurou hoje 17 processos-crime por especulação de preços em supermercados e hipermercados, entre os 125 fiscalizados, detetando em bens alimentares diferenças de 39% entre o preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o pago em caixa.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em comunicado divulgado, adianta que a operação de fiscalização teve lugar durante o dia de hoje, de norte a sul do continente, e foi direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação do cumprimento legal da afixação de preços e da prática do alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.

O balanço da ação, que contou com 38 brigadas para fiscalizar 125 operadores económicos, somou 17 processos-crime instaurados pela prática do crime de especulação, um delito antieconómico, por detetarem “variações de preço de bens alimentares a atingirem os 39% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o preço pago”.

Os agentes da ASAE instauraram também 14 processos contraordenacionais, sendo as principais infrações detetadas o incumprimento à venda com redução de preços, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços e a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares.

No comunicado, a ASAE anuncia que vai continuar estas ações de fiscalização, em todo o território nacional, “em prol de uma sã e leal concorrência” entre operadores económicos, e na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.