Vila Franca: GNR multa quatro empresas por mau tratamento de resíduos

Quatro empresas que trabalham na gestão de resíduos no concelho de Vila Franca de Xira, foram na última segunda-feira, autuadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR), depois de terem sido identificados um conjunto de irregularidades.

De acordo com a GNR, no decorrer de uma ação de fiscalização levada a cabo pelo Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Vila Franca de Xira foram detetadas cinco infrações, nomeadamente o transporte de resíduos sem se fazer acompanhar da respetiva Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos (EGAR), operação de tratamentos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REE´S) sem observância dos requisitos técnicos, falta de licença de utilização, incumprimento dos requisitos técnicos mínimos relativos às instalações e licença para rejeição de águas residuais.

“Os respetivos autos de contraordenação foram remetidos para a entidade administrativa competente para a instrução do processo contraordenacional, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)”, anuncia a GNR.

Segundo a GNR estas ações de fiscalização têm como objetivo evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem.