Anacom defende comunicações com fidelização máxima de 6 meses para baixar preços

O regulador das comunicações considerou “injustificado” o aumento dos preços pelos três principais operadores e defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, considerou o aumento de preços anunciados por Meo, Nos e Vodafone “injustificado”, referindo que há uma grande divergência de preços praticados em Portugal face a outros países europeus e defendeu que, para ultrapassar isso, “uma das opções mais urgentes é a redução do período de fidelização”, para que os consumidores possam analisar ofertas de outros operadores e negociar alternativas.

O presidente do regulador do setor das comunicações afirmou ainda que em Portugal há uma “convergência das estratégias comerciais das operadoras”, o que não promove a concorrência, e afirmou que o período de fidelização de dois anos dificulta também a entrada de novos operadores pela dificuldade em angariar clientes.

O responsável disse que há a “ilusão de que as fidelizações representam um desconto” face a um contrato sem essa fidelização porque prendem o cliente durante dois anos, impedindo-o de mudar e melhorar os preços pagos.

“Hoje um cliente que não estivesse fidelizado poderia beneficiar da estratégia competitiva da [Nowo]”, exemplificou.

Segundo a Anacom, entre o final de 2009 e dezembro de 2022, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,7%, enquanto na UE diminuíram 10%.

Cadete de Matos disse ainda que os pacotes de serviços encarecem os preços, levando os clientes a terem serviços que habitualmente não querem, como o caso do telefone fixo.

Mesmo que a alteração legislativa proposta pela Anacom seja feita pelo Governo, só se aplicaria aos novos contratos, ou seja, os consumidores teriam de deixar terminar os contratos com fidelizações para poderem fazer novo contrato ou novas refidelizações já com o prazo máximo de seis meses.

Aos jornalistas, Cadete de Matos disse que seria possível juridicamente, à luz da lei europeia, terminar mesmo com as fidelizações em Portugal, mas que a Anacom não entendeu fazer essa sugestão, considerando que “seguir as melhores práticas a nível europeu poderá ser mais adequado” e porque também poderia haver “maior controvérsia jurídica”, maior litigância das operadoras.

“A nossa convicção é que, mesmo que seja tarde, mais vale tarde do que nunca. É altura de inverter a trajetória dos preços em Portugal”, afirmou.

Já questionado sobre se menos prazo de fidelização não implicaria preço mais alto para consumidor no novo contrato seguinte, o responsável disse que na Dinamarca há o prazo máximo de seis meses e que se observou uma redução significativa dos preços de retalho, de 32,9% entre final de 2009 e abril de 2022.

Segundo o responsável, se em outros países da União Europeia as empresas de telecomunicações são lucrativas e fazem investimentos com preços mais baixos, não há motivos para em Portugal não ser semelhante.

As operadoras de telecomunicações Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal anunciaram o aumento do preço dos seus serviços até 7,8%, as duas primeiras a partir de fevereiro e a última em março.

Em outubro do ano passado, o regulador do setor das telecomunicações emitiu uma recomendação aos operadores para uma moderação nos aumentos a aplicar este ano, mas apenas a Nowo decidiu acolher a recomendação. A dona da Nowo (a Cabonitel) está a ser alvo de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) pela Vodafone Portugal.

MEO, Nos e Vodafone têm quotas de mercado conjuntas entre 96% e 97% consoante o tipo de serviço. A quota da Nowo é entre 2% e 3%.

Quando se soube dos aumentos dos preços, o Governo disse que estava a acompanhar a situação e que “solicitou à Anacom informações, designadamente, sobre direitos dos consumidores em relação a contratos em vigor, o seu eventual cancelamento e quanto às informações disponibilizadas pelas empresas”.

Desde 2017, os operadores põem nos contratos de fidelização a possibilidade de atulizarem preços ao valor da inflação.

Segundo a Anacom, se os contratos tiverem cláusulas em que as empresas podem subir preços unilateralmente os aumentos não possibilitam ao cliente terminar o contrato.

Já contratos que não prevejam atualização de preços, ou o aumento não siga o estipulado, diz o regulador que as operadoras têm de comunicar a alteração e informar da possibilidade de terminar o contrato sem encargos.

Ainda na conferência de imprensa, questionado sobre se os preços de telecomunicações não deveriam ser regulados, Cadete de Matos disse que Portugal segue a regra de todos os países da UE de preços fixados pelas empresas que concorrem em mercado e que às autoridades reguladoras cabe garantir que há concorrência e não há abusos.

Aos jornalistas, Cadete de Matos fez ainda críticas à associação dos operadores de comunicações eletrónicas Apritel, dizendo que recentemente fez uma “ação de desinformação” ao divulgar dados sobre preços de telecomunicações em Portugal que contrariam mesmo os dados do instituto de estatística europeu (Eurostat).

A Apritel rejeitou hoje, em comunicado, a recomendação do regulador do setor para a redução do prazo máximo das fidelizações, afirmando que “não faz qualquer sentido discutir a alteração da lei das comunicações eletrónicas que foi aprovada há seis meses depois de muito tempo e ampla discussão com a Anacom, o Governo e com o parlamento”.