Câmara de Benavente dá 1.100 euros para casa e despesas a médicos

Foi esta quinta-feira, 27 de Outubro, publicado em Diário da República, o Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Benavente, num incentivo da Câmara Municipal de Benavente à fixação de médicos na freguesia de Benavente.

São elegíveis para estes apoios Médicos de Medicina Geral e Familiar ou Médicos sem especialidade que tenham sido colocados no UCSP de Benavente no ano de 2022 ou que venham a exercer funções na UCSP de Benavente, designadamente os que concorram ao UCSP de Benavente nos próximos concursos para o efeito, bem como aqueles que detenham vínculo por contrato de trabalho em funções públicas ou declarem pretender exercer funções como Médico de Medicina Geral e Familiar no UCSP de Benavente durante 3 anos e não possuam habitação no concelho de Benavente.

O apoio aos médicos é atribuído por um período de três anos, “com possibilidade de prorrogação por deliberação devidamente fundamentada da Câmara Municipal”, e contemplam uma comparticipação no arrendamento de habitação do seu agregado familiar no Município de Benavente ou, em alternativa, na comparticipação de despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde.

O Município de Benavente pode ainda, em acordo com o clínico, alugar directamente um imóvel, disponibilizando para o alojamento do médico, sendo que ficou “definido como montante máximo a conceder a cada Médico para fazer face a despesas de habitação, deslocação, creche ou acções formativas o valor de 1.100 euros”, pode ler-se na publicação.

Além do apoio financeiro, o Município isenta ou reduz significativamente o pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens.

O acesso às piscinas municipais, cobertas e descobertas extensivo aos restantes membros do seu agregado familiar, será gratuito, bem como aos espectáculos culturais de organização da autarquia.

Saliente-se ainda que este é o primeiro apoio regulamentado pela autarquia de Benavente, que continua a trabalhar com o Ministério da Saúde, com o objectivo de comparticipar a discrepância de vencimentos dos médicos, para a criação de uma Unidade de Saúde Familiar, numa medida que pode custar cerca de 300 mil euros por ano aos cofres do Município.