BE apresenta proposta para expandir e proteger árvores em solos urbanos

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta semana na Assembleia da República um projecto de Lei que visa regulamentar o regime jurídico para a protecção, conservação e fomento do arvoredo urbano.

Este projecto do BE tem como objectivos primordiais promover a expansão do coberto arbóreo do espaço urbano acima de um patamar mínimo, de modo a aumentar os benefícios do arvoredo para a qualidade de vida das pessoas; Sujeitar as intervenções dos municípios no arvoredo das zonas urbanas de cidades, vilas e aldeias a boas práticas definidas por especialistas em arboricultura e limitar as operações no arvoredo a técnicos/as arboristas credenciados/as, potenciando assim a quantidade e qualidade das árvores existentes nos espaços urbanos.

“As árvores e os arbustos de porte arbóreo melhoram a qualidade de vida nas zonas onde reside a maioria da população – as zonas urbanas das cidades, vilas e aldeias”, começa por referir o BE, que assenta a sua proposta também na “crise climática e de crescente artificialização do território”, pelo que, “as árvores em espaço urbano ajudam a combater os efeitos das alterações climáticas, melhoram a qualidade ambiental das cidades, vilas e aldeias e contribuem para a saúde física e mental das populações. A qualidade do espaço público e o arvoredo urbano contribuem para uma sociedade mais inclusiva, garantindo a todos espaços aprazíveis para residência, deslocação e usufruto dos tempos livres.”

Para conseguir regular e regulamentar o número de árvores existentes nos espaços urbanos, o BE propõe  a realização de um inventário municipal do arvoredo urbano; a criação de um regulamento municipal para a gestão do arvoredo urbano, bem como um plano municipal para a proteção, conservação e fomento do arvoredo urbano.

O BE pretende ainda que seja reconhecida a profissão de arborista, e que possa existir formação e credenciação, em caso de necessidade, dos técnicos municipais que realizam operações no arvoredo urbano.

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