DIAP de Évora arquiva processo relativo ao fogo de Mação em 2017

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora decidiu hoje arquivar o processo relativo ao incêndio em Mação (Santarém) em 2017, “por entender não existirem indícios suficientes da prática de crime”.

A 31 de janeiro de 2019, o então ministro socialista da Administração Interna, Eduardo Cabrita, remeteu para o Ministério Publico o inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre o incêndio florestal que ocorreu entre 23 e 27 de julho de 2017 no concelho de Mação, para apuramento de responsabilidades, tendo o processo sido remetido para a Procuradoria-Geral Regional de Évora.

O inquérito da IGAI, a que a agência Lusa teve na altura acesso, concluiu que Rui Esteves, o então comandante nacional da Proteção Civil, não nomeou o comandante distrital para comandar aquele incêndio, o que potenciou “anomalias nas linhas de comando da operação”.

No seu site, a Procuradoria-Geral da República refere hoje que o inquérito teve como objeto a investigação da atuação de alguns responsáveis da estrutura da Proteção Civil/Operações de Socorro envolvida no combate ao incêndio na zona de Mosteiro de Santiago, Várzea dos Cavaleiros, no município da Sertã, no distrito de Castelo Branco.

Em concreto, adianta a publicação, investigaram-se decisões alegadamente desajustadas na distribuição e alocação de meios de combate a incêndios e que teriam contribuído para o agravamento da dimensão catastrófica que o incêndio assumiu, sobretudo na área do concelho de Mação, no distrito de Santarém.

No âmbito da investigação desenvolvida pelo Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária do Centro, “foi possível concluir que as decisões que foram tomadas naquele contexto tiveram como objetivo único, atentas as informações disponíveis, a otimização da gestão e deslocação de meios de combate ao incêndio no terreno em função das concretas necessidades de combate a uma das frentes do incêndio que naquela altura o então Comandante Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (CONAC) assumiu como representando maior perigo”, refere a informação hoje publicada.

Por tal razão, o Ministério Público considerou que eventuais desconformidades ou desajustes operacionais acabaram por não ser suficientemente relevantes para efeitos de imputação criminal numa acusação, face à análise global da prova obtida, nomeadamente as declarações dos vários intervenientes no “teatro de operações”, bem como os elementos, informações e dados que os decisores dispunham no momento.

O inquérito da IGAI ao incêndio, que ocorreu entre os dias 23 e 27 julho de 2017 e atingiu os concelhos da Sertã, Proença-a-Nova e Mação, refere também que ficou “muito claro que ocorreu uma deficiente articulação entre as estruturas operacionais da ANPC do distrito de Santarém e de Castelo Branco”.

No despacho, a que a Lusa teve na altura acesso, o ministro Eduardo Cabrita, além de remeter o relatório da IGAI para o Ministério Público, realçava as conclusões daquele organismo em relação à “desadequada articulação entre as estruturas distritais de Castelo Branco e de Santarém, da então Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), centradas numa visão estritamente distrital do incêndio iniciado no município da Sertã e que se estendeu aos municípios de Mação e Proença-a-Nova”.

No documento, Eduardo Cabrita destaca também outras conclusões da IGAI, nomeadamente que a coordenação regional e nacional é decisiva em incêndios de grandes dimensões e sobre as funções dos comandantes de agrupamento distrital.

No total o incêndio consumiu quase 30.000 hectares e em Mação cerca de 18.000 hectares, aproximadamente 45% do concelho.

Num balanço feito em 2017 pela autarquia, mais de 50 aldeias do concelho foram atingidas e mais de 30 habitações foram total ou parcialmente destruídas, com um prejuízo na ordem dos 40 milhões de euros.