Município de Santarém assina Contratos de Delegação de Competências na área da Saúde

No dia 21 de janeiro, o Município de Santarém formalizou a assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências na área da saúde com as Juntas de Freguesia do concelho que possuem Polos de Saúde ou Unidades de Saúde Familiar em funcionamento nos seus territórios. A cerimónia decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença de João Teixeira Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém.

Na ocasião, o presidente sublinhou a relevância destes protocolos para a promoção da proximidade e igualdade no acesso aos serviços públicos. “Estes protocolos no âmbito da saúde vêm, uma vez mais, demonstrar a importância da política de proximidade do Município com as Juntas e Uniões de Freguesias, como polos essenciais da democracia de proximidade e de igualdade no acesso aos serviços públicos”, afirmou.

Os contratos têm como objetivo a gestão e administração dos Polos de Saúde e Unidades de Saúde Familiar, abrangendo áreas como a conservação e manutenção dos edifícios destinados aos cuidados de saúde primários, encargos com arranjos exteriores e jardinagem, serviços de limpeza, além do pagamento de rendas e outros encargos associados.

O Município irá transferir um total de 70.864,10 euros para as Juntas e Uniões de Freguesia, montante que será distribuído de acordo com as competências atribuídas a cada entidade. No entanto, o município continuará a assegurar diretamente a manutenção dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), incluindo a reparação e os encargos relacionados com estes equipamentos.

Esta medida reflete o compromisso da Câmara Municipal de Santarém em reforçar a articulação com as Juntas e Uniões de Freguesia, promovendo um melhor funcionamento das infraestruturas de saúde e garantindo um serviço mais eficaz e próximo das populações.