Financiamento da Universidade Sénior da Chamusca decidido em tribunal

O novo protocolo de financiamento das Universidades Séniores do concelho da Chamusca fez estalar o verniz entre a Câmara Municipal e a União de Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande, com a última a decidir avançar para tribunal por entender que a Câmara retirou o financiamento de forma ilegal.

Rui Martinho, presidente da União de Freguesias de Chamusca e Pinheiro Grande (PSD), explicou ao NS que considera que Câmara da Chamusca não pode rescindir o contrato interadministrativo firmado em 2021 e que contemplava os quatro anos do mandato, renovando-se automaticamente no início de cada ano civil.

A questão foi levantada durante a assembleia municipal de dezembro, em que se votava a cessação desse mesmo contrato, uma vez que o órgão já tinha aprovado em junho, por unanimidade, um protocolo que prevê a criação da Rede de Universidades Sénior da Chamusca (RUSCha), bem como o financiamento destas academias.

Em declarações ao NS, Rui Martinho explicou que a União de Freguesias recusa integrar a RUSCha por considerar que as condições impostas vão diminuir a qualidade do serviço que é disponibilizado aos cidadãos séniores das freguesias.

“Temos mais de 20 disciplinas únicas que não constam no programa formativo da rede”, vincou Rui Martinho, alegando ainda que o financiamento previsto neste protocolo é inferior ao contrato em vigor. Segundo o autarca o valor do novo financiamento cifra-se em 25 mil euros, enquanto o modelo de financiamento previsto no contrato interadministrativo ascende a mais de 30 mil euros, sendo 22 mil de financiamento direto e oito mil de uma adenda que prevê o pagamento por aluno e atividade realizada.

Rui Martinho acusa ainda o presidente da Câmara, Paulo Queimado (PS), de querer prejudicar a união de freguesias e a universidade sénior pela recusa em integrar a rede, retirando o financiamento da universidade.

Do outro lado da barricada, Paulo Queimado explica que as coisas não serão como o presidente da união de freguesias pinta. Em declarações ao NS, o presidente da Câmara da Chamusca explicou que o protocolo tem como objetivo trazer equidade na oferta formativa aos séniores do concelho, criando uma série de uniformizações no funcionamento das universidades séniores.

Uma dessas medidas é a disponibilização de verbas para a contratação de um técnico superior para coordenar as universidades séniores e fazer um acompanhamento “full time” das atividades e disciplinas. O quadro de pessoal das universidades passa ainda a contar com técnicos superiores do município para leccionar aulas. Paulo Queimado garante que não tem como objetivo substituir a oferta formativa já existente em cada universidade.

“Cada universidade tem liberdade de ter as disciplinas que entender e de manter os seus voluntários”, explicando que as atividades que agora se inserem no programa não são de frequência obrigatória, mas apenas uma forma de manter a igualdade de oportunidades para todos os séniores do concelho.

Paulo Queimado diz-se ainda preocupado com o “enviesamento de informação para os alunos” sobre o não financiamento da Universidade Sénior da Chamusca, que garante que vai continuar a existir, desde que integre a RUSCha.

“O protocolo foi aprovado por unanimidade, com o voto de todos os presidentes de junta. Não pode haver dois tipos de financiamento para o mesmo efeito”, vinca o autarca, que acusa Rui Martinho de estar a agir com motivações políticas “usando os séniores do concelho como arma de arremesso”.