Mediação de conflitos ao consumo facilitada em Santarém

O Município de Santarém assinou um protocolo com o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), com o objetivo de ceder instalações para a realização de procedimentos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), como mediação, conciliação e arbitragem.

A cerimónia contou com a presença de João Teixeira Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Carlos Martinho, Vereador da CMS, e Fernando Viana, Presidente do CNIACC. Este protocolo permitirá aos munícipes de Santarém acesso a apoio jurídico especializado no Tribunal Arbitral de Consumo, bem como informação sobre os seus direitos e deveres no âmbito das relações de consumo.

Na ocasião, João Teixeira Leite sublinhou a relevância do protocolo para o bem-estar da comunidade. “Melhorar a qualidade de vida da população que servimos é o nosso objetivo diário. Esta resposta essencial reflete o compromisso de Santarém em assegurar soluções rápidas e eficazes para os conflitos de consumo”, afirmou.

O Presidente destacou ainda o papel do Núcleo de Informação Autárquica ao Consumidor (NIAC) da CMS, elogiando o impacto positivo das suas intervenções. “Os relatórios demonstram claramente que soluções como esta ajudam a resolver conflitos de forma célere e eficaz, muitas vezes evitando processos judiciais mais complexos. É um benefício direto para os cidadãos e também para o sistema de justiça”, explicou.

João Teixeira Leite enfatizou também a necessidade de promover esta nova valência junto da comunidade. “É essencial comunicar. Não basta celebrar protocolos; é preciso assegurar que a população conhece esta nova ferramenta ao seu dispor. Santarém está mobilizada para continuar a trabalhar em prol dos seus cidadãos e garantir a defesa dos seus direitos”, concluiu.

Com este protocolo, o Município de Santarém reforça o seu compromisso na defesa dos consumidores, oferecendo soluções alternativas para a resolução de litígios e consolidando o apoio jurídico à sua população.