Dois presidentes de câmaras do PSD em final de mandato nomeados vice-presidentes de CCDR

Os presidentes sociais-democratas das câmaras de Mação, Vasco Estrela, e do Cadaval, José Bernardo Nunes, vão deixar as autarquias quando estão no limite de mandatos para serem vice-presidentes das CCDR do Centro e de Lisboa, respetivamente.

Para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte foi nomeado como vice-presidente o ex-deputado do PSD Paulo Ramalho, enquanto para o Alentejo foi escolhido o antigo presidente da CCDR Roberto Grilo.

As nomeações ocorrem depois de o atual Governo ter decidido atribuir ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, poderes de superintendência nesta área através de um vice-presidente em cada comissão, que terá a seu cargo os departamentos dedicados à agricultura, desenvolvimento rural e pescas.

Para a CCDR-Centro foi escolhido Vasco Estrela, que cumpre o seu terceiro e último mandato como presidente da Câmara de Mação, no distrito de Santarém, militante social-democrata e advogado de formação.

Na mesma situação está o presidente da Câmara Municipal do Cadaval, José Bernardo Nunes, presidente do PSD na área Oeste, nomeado vice-presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

Paulo Ramalho, nomeado para a CCDR-Norte, é vereador da Câmara Municipal da Maia, advogado, e como deputado fez parte de comissões permanentes de Agricultura e Pescas.

O economista Roberto Grilo regressa à CCDR-Alentejo, que presidiu entre 2015 e 2020, tendo sido o candidato derrotado nas primeiras eleições para o organismo, em 13 de outubro de 2020, quando assumiu uma candidatura independente, apesar da militância no PSD.

Falta ser conhecido o vice-presidente da CCDR do Algarve.

Todas estas nomeações receberam parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

A orgânica das CCDR foi alterada em 06 de dezembro, para permitir a nomeação, pelo ministro da Agricultura, de vice-presidentes que terão a seu cargo os departamentos regionais da agricultura, desenvolvimento rural e pescas.

Com esta medida, o Governo pretende que a administração central volte a ter controlo sobre esta área, depois da integração das antigas direções regionais de Agricultura e Pescas nas CCDR, na sequência da reestruturação das comissões regionais, em 2023.

Com esta reestruturação, as CCDR receberam competências de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado em diferentes áreas de governação, para facilitar a sua articulação, “tendo em vista um desenvolvimento regional harmonioso”, entre as quais atribuições das anteriores direções regionais de Agricultura e Pescas.

Em consequência, argumentou o Governo, o ministro da Agricultura e Pescas ficou “desprovido de capacidade de intervenção no território, dado que não ficou prevista a sua participação na tutela da CCDR, onde ficam localizados os departamentos da agricultura e pescas à escala regional ou sub-regional”.

Com a entrada em funções dos novos vice-presidentes, o ministro passa a ter “os poderes de superintendência e tutela na área” em cada CCDR.